CAP dá razão ao Sporting no «caso» Bruma

É uma notícia de última hora. A Comissão Arbitral Paritária (CAP) deu razão ao Sporting no diferendo com o jogador Bruma, de 18 anos, que tinha alegado a nulidade do contrato com o clube de Alvalade.

Assim, o avançado internacional sub-20 por Portugal continua ligado aos leões até 30 de junho de 2014.

A decisão, tomada esta sexta-feira, coloca o futuro de Bruma inteiramente nas mãos do Sporting, que passa a deter uma posição vantajosa em possíveis negociações com clubes interessados.

Galatasaray, Real Madrid e PSV Eindhoven são alguns desses emblemas; resta agora saber se vão continuar interessados no extremo de 18 anos perante esta decisão da CAP, que obrigaria ao pagamento de uma verba aos leões.

Recorde-se também que Bebiano Gomes, representante legal de Bruma, prometeu um «plano B» caso a decisão fosse aquela que acabou por ser tomada. Agora, diz, Bruma vai avançar para a «rescisão do contrato com o Sporting.»

O representante de Bruma, Bebiano Gomes, confessou, em declarações à TVI24, que não estavam a contar com a derrota na Comissão Arbitral Paritária (CAP), que deu razão ao Sporting no diferendo com o jogador que tinha alegado a nulidade do contrato com o clube de Alvalade.

«Não de todo. Não era esta a nossa pretensão e estávamos convictos que a razão estava do nosso lado. Teremos de ver as alternativas para o jogador e aquilo que é melhor para ele», disse Bebiano Gomes, esta sexta-feira.

Sobre a reação do extremo de 18 anos, Bebiano Gomes disse que «Bruma só se riu quando soube da decisão».

Recorde-se que perante esta decisão, o avançado internacional sub-20 por Portugal continua ligado aos leões até 30 de junho de 2014.

Caso avance com a rescisão unilateral do contrato que o liga ao Sporting até 2014, Bruma estará obrigado a indemnizar o emblema leonino em... 65 mil euros (salário bruto previsto no referido contrato).

Com efeito, segundo a Lei 28/98, artigo 27, ponto 1 do contrato de trabalho desportivo, que fala sobre a responsabilidade das partes pela cessação de contrato, qualquer indemnização não pode “exceder o valor das retribuições que ao praticamente seriam devidas se o contrato de trabalho tivesse cessado no seu termo”. Aliás, também no artigo 50, ponto 1, do contrato coletivo de trabalho estabelecido entre a Liga e o Sindicato de Jogadores, onde se fala da responsabilidade do jogador em caso de rescisão unilateral, está explícito que “o jogador fica constituído na obrigação de indemnizar o clube ou a sociedade desportiva em montante não inferior ao valor das retribuições que lhe seriam devidas”.

FIFA

Acontece que neste cenário – que, sublinhe-se, não passa de um cenário entre muitos outros – o Sporting poderia apelar para a FIFA no sentido de garantir uma verba que considere consonante com os danos que entende ter sofrido no processo. Aliás, essa questão está consagrada no artigo 50 do contrato coletivo de trabalho, ponto 2: “Se pela cessação do contrato resultarem para a entidade empregadora prejuízos superiores ao montante indemnizatório fixado no número anterior, poderá aquela intentar a competente ação de indemnização para ressarcimento desses danos, sem prejuízo da produção dos efeitos da rescisão.”