Crise na Venezuela

Os opositores venezuelanos Leopoldo López e Antonio Ladezma foram esta terça-feira novamente colocados na prisão militar de Ramo Verde, nos arredores de Caracas, de onde tinham saído recentemente para cumprir as penas em prisão domiciliária.

O advogado de defesa de López, fundador do partido Vontade Popular (direita), disse à emissora privada Circuito Êxitos que, na madrugada desta terça-feira, tinham podido confirmar que o opositor foi levado para aquela prisão, acrescentando que espera poder vê-lo ainda esta terça-feira, por se tratar de "dia de visita legal".

Por sua parte, Mitzy Capriles, a mulher de Ledezma (Aliança Bravo Povo), assegurou numa conferência de imprensa em Madrid que os advogados do autarca de Caracas também haviam confirmado o mesmo local de detenção.

Antes, alguns dirigentes do Voluntad Popular (VP), o partido de Leopoldo López, assim como o ABP, o partido de Antonio Ladezma, reiteraram as mesmas informações, responsabilizando o Presidente, Nicolás Maduro, pela integridade física dos dois membros da oposição e sublinhando que desconhecem o local para onde foram transportados.

Vários representantes da coligação da oposição – Mesa de Unidade Democrática (MUD) – difundiram igualmente através da rede social Twitter uma gravação vídeo que mostra Ladezma de pijama a ser levado da casa onde se encontrava detido desde 2015.

O registo vídeo mostra os elementos do Serviço Bolivariano da Informação (Sebin, polícia secreta) e uma camioneta utilizada para transportar Ladezma.

Uma fonte próxima de López confirmou à agência espanhola EFE que funcionários do Sebin levaram o opositor da casa onde se encontrava preso desde o passado dia 8 de julho.

Poucas horas antes, o líder do ABP tinha recusado a proposta do chefe de Estado que pedia para a oposição concorrer às próximas eleições locais, previstas para o final do ano.

“Não imagino ninguém que seja leal à luta a inscrever-se, numa fila indiana, para esse Conselho Nacional Eleitoral (CNE), já aguentamos muito com esta CNE que foi protagonista, no domingo, de uma fraude grosseira”, referia Ladezma através das redes sociais, pouco antes de ser levado para parte incerta pelos serviços de informações.

Ladezma foi detido em fevereiro de 2015 depois de ter sido acusado de conspiração. Após dois meses na prisão militar de Ramo Verde foi-lhe atribuída “uma medida cautelar que substitui a liberdade” e, por motivos de saúde, foi-lhe atribuído o regime prisão domiciliária. Ladezma ainda não foi condenado, quase dois anos e meio depois da detenção.

López esteve na mesma prisão militar durante três anos, onde foi torturado várias vezes, segundo denunciaram os advogados do membro da oposição.

O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, deu a entender na quinta-feira que os EUA podem vir a potenciar a saída de Nicolás Maduro da presidência na Venezuela, dias depois de um contestado plebiscito no país que vai levar à criação de uma assembleia popular responsável por reescrever a Constituição venezuelana.

Em conferência de imprensa, o chefe da diplomacia dos EUA declarou que Donald Trump está "preocupado" com os desenvolvimentos no país, numa altura em que o balanço de mortos em confrontos entre apoiantes e opositores do Presidente continua a aumentar.

"Estamos a avaliar todas as opções de política, quer sobre o que podemos fazer para criar condições que levem Maduro a concluir que não tem futuro e queira sair por vontade própria, quer sobre fazer regressar o governo [da Venezuela] à sua Constituição", declarou Tillerson.

As declarações foram proferidas horas antes de a oposição venezuelana ter adiado para amanhã uma manifestação inicialmente convocada para esta quarta-feira, contra a tomada de possa da assembleia constituinte que foi eleita no domingo.

Nesse dia, o vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder), Diosdado Cabello, tinha anunciado que a cerimónia de tomada de posse da assembleia cidadã ia ter lugar no "prazo máximo" de 72 horas, ou seja, até hoje.

Ainda sem sinais de que a assembleia vá mesmo ser empossada hoje, Guevara recorreu ao Twitter para anunciar: "Atenção: Marcha contra a fraude constituinte será na quinta-feira, dia em que a ditadura pretende 'instalar' a fraude." O anúncio foi feito pouco depois de alguns utilizadores terem denunciado nas redes sociais que o site da aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD), um dos principais movimentos da oposição, tinha sido alvo de um ataque informático.

No domingo, a oposição venezuelana tinha anunciado manifestações para segunda e quarta-feira contra a Assembleia Constituinte que Maduro pretende criar e que foi eleita nesse dia, um que ficou marcado por vários episódios de violência que provocaram pelo menos dez mortos.

A nova Assembleia Constituinte vai estar sediada no Palácio Federativo Legislativo, onde se encontra agora a Assembleia Nacional da Venezuela, atualmente controlada pelos partidos da oposição. O governo já veio avisar que poderá dissolver o atual parlamento num futuro próximo.

Ao celebrar os resultados eleitorais de domingo, na praça Bolívar, no centro de Caracas, Nicolás Maduro voltou a sublinhar que a nova assembleia vai servir para promover o diálogo e a paz no país, mas também para acabar com a sabotagem opositora e com a guerra económica e para reestruturar o Ministério Público. "Acabou-se a sabotagem da Assembleia Nacional. A Constituinte chegou para pôr ordem", disse o Presidente.

A nova Assembleia Constituinte, que sob a legislação em vigor tem poderes que o chefe de Estado está obrigado a respeitar, vai criar uma comissão pela verdade, justiça, reparação das vítimas e paz e terá como tarefa inicial levantar a imunidade dos deputados opositores e dissidentes do 'chavismo' [regime do antigo Presidente Hugo Chávez, que morreu em 2013], bem como fazer justiça com os envolvidos na violência no país e na guerra económica, disse Maduro.

A Venezuela está mergulhada em protestos e confrontos nas ruas desde o início de abril deste ano, depois de o Supremo Tribunal ter tentado limitar a imunidade parlamentar e assumir as funções da Assembleia Nacional. No mês seguinte, a 1 de maio, Maduro anunciou a intenção de convocar eleições para criar uma assembleia de cidadãos responsável por reescrever a Constituição, levando à intensificação dos protestos. Pelo menos 120 pessoas já morreram nos últimos quatro meses.

A oposição venezuelana, que boicotou a eleição de domingo, acusa Maduro de pretender usar a reforma constitucional para instaurar no país um regime que persegue, detém e cala as vozes dissidentes. O governo acusa a oposição de estar a colaborar com os EUA para orquestrar um golpe de Estado.

Também ontem, dois juízes que foram nomeados pela oposição no parlamento tiveram de refugiar-se na residência do embaixador do Chile em Caracas. Assim anunciou Heraldo Muñoz, ministro chileno dos Negócios Estrangeiros; segundo este no Twitter, Beatriz Ruiz e José Fernando Nuñez entrarem na residência "em busca de proteção".

As autoridades chilenas já informaram que vão conceder asilo aos magistrados venezuelanos se estes assim o pedirem. Ruiz e Nuñez integram o grupo de 33 juízes nomeados a 21 de julho pela Assembleia Nacional para o Supremo Tribunal, que considerou as nomeações inconstitucionais e que advertiu que os nomeados incorriam em "crimes de traição à pátria" caso tentassem ocupar os assentos.

Antes deles, um outro juiz venezuelano já se tinha refugiado no sábado na residência do embaixador chileno na capital venezuelana. Pelo menos três juízes nomeados pelo parlamento já foram detidos nos últimos dias. Entretanto, o Senado chileno aprovou na terça-feira uma resolução de apoio à oposição venezuelana e de repúdio da nova assembleia constituinte e da "repressão governamental" na Venezuela.

É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta quarta-feira que Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, não pode reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo, a qual classificou de “passo negativo”.

No final da apresentação da candidatura do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), Augusto Santos Silva disse que a União Europeia (UE) está neste momento a preparar uma declaração que, basicamente, refere que os Estados-membros não podem reconhecer a assembleia constituinte.

Trata-se de “um passo negativo no processo”, disse, acrescentando: “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”.

Sobre o pedido do presidente do Parlamento Europeu à União Europeia para que esta imponha sanções aos membros do Governo venezuelano de Nicolás Maduro, como a limitação dos movimentos no território comunitário e o congelamento de activos económicos, o ministro referiu que ainda não existe uma decisão.

“Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição, o nosso falar e o nosso silêncio a partir da pergunta principal: o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar”, garantiu.

A este propósito, referiu que “o Governo português concorda com a posição da União Europeia, que ainda não considerou a possibilidade de utilização de outras acções políticas e diplomáticas”.

Sobre a comunidade portuguesa e luso-venezuelana que se encontra na Venezuela, Augusto Santos Silva garantiu que esta é a principal preocupação do governo.

“Temos procurado manter todos os canais com a nossa comunidade portuguesa residente na Venezuela e com os luso-descendentes e esse nosso cuidado vê-se, por exemplo, no facto de a nossa transportadora aérea ser das poucas que viaja regularmente para a Venezuela”.

E adiantou: “É importante que se mantenham todos os canais de comunicação com a nossa comunidade e com as autoridades venezuelanas porque a nossa obrigação número um é para com os portugueses e os luso-venezuelanos que vivem na Venezuela”.

Sobre um eventual apoio extraordinário aos portugueses que estão a regressar da Venezuela, o ministro disse estar a trabalhar com as autoridades madeirenses “com grande espírito de solidariedade recíproca”.

“As autoridades madeirenses ficaram de proceder a uma estimativa precisa e rigorosa de eventuais sobrecustos que estejam a incorrer”, afirmou, adiantando que “há já processos em curso em várias áreas”. “A região autónoma da madeira é autónoma. Mas isso não quer dizer que não exista solidariedade nacional”, garantiu.

Presidente do Parlamento Europeu pede sanções contra Nicolás Maduro após detenção de Leopoldo López e Antonio Ledezma

"Recebemos dos serviços secretos informações que davam conta de um plano de fuga dos ditos cidadãos, e, devido à urgência da situação, foram ativados os procedimentos de prevenção correspondentes". Foi assim que, pouco mais de 24 horas após a polémica eleição para a Assembleia Constituinte, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela justificou a detenção durante a madrugada dos opositores Leopoldo López e Antonio Ledezma, que se encontravam em prisão domiciliária, levada a cabo por agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN).

Lilian Tintori, a mulher do antigo autarca de Chacao, anunciou a detenção do marido através das redes sociais: "12.27 da madrugada: momento em que a ditadura sequestra Leopoldo em minha casa. Não o vão vergar!". López voltara a casa a 8 de julho, após quase três anos e meio detido. Mitzy Capriles, a mulher de Ledezma, denunciou, a partir de Madrid, o "sequestro" do seu marido, afirmando que o SEBIN o "levou abruptamente" de casa durante a madrugada "sem mostrar uma ordem de detenção". A prisão de López foi captada por uma câmara de videovigilância, enquanto que o momento em que Ledezma é levado pelas autoridades foi captado pela sua filha.

"De destacar que as condições impostas a [Leopoldo] López não permitiam realizar nenhum tipo de campanha política, devido à sentença que pesa contra si", salientou ontem, o Supremo. No caso de Ledezma, foi-lhe imposta a obrigação de se abster de emitir declarações, sob pena de revogação da pena atribuída, sublinhou o mesmo tribunal.


Já na manhã de ontem foi confirmada a informação de que os dois estavam detidos na prisão militar de Ramo Verde - estabelecimento nos arredores de Caracas, onde ambos já estiveram encarcerados - após horas sem ser conhecido o seu paradeiro. Juan Carlos Gutiérrez, o advogado de López, adiantou que o SEBIN deteve o seu cliente sem apresentar nenhuma ordem judicial. Oriette Ledezma, a filha do ex-presidente do Distrito Metropolitano de Caracas, explicou que foi até Ramo Verde, onde foi informada de que só poderia ver o pai na sexta-feira, dia em que é permitida da visita de familiares.

Já durante a tarde, Lilian Tintori partilhou um vídeo gravado a 17 de julho e que intitulou como a "última mensagem de Leopoldo aos venezuelanos" antes da sua detenção. Nesse vídeo, com 6.34 minutos, López surge ao lado da mulher, dizendo estar "disposto a avançar e a continuar", apesar do risco que isso representa para a sua família, o que considera "ser o caminho para a liberdade e a democracia".

Condenação internacional

Os Estados Unidos - que na segunda-feira classificaram Nicolás Maduro como um ditador e anunciaram o congelamento de todos os bens do presidente venezuelano sob jurisdição norte-americana - expressaram ontem "profunda preocupação" com a detenção dos dois opositores, considerando-a uma "nova prova do autoritarismo do regime" e "mais um passo na direção errada para a Venezuela", declarou um alto responsável do Departamento de Estado, Francisco Palmieri.

Já o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, pediu ontem à Comissão Europeia que imponha sanções aos membros do governo de Nicolás Maduro. "Enviei duas cartas ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e ao presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, solicitando a possibilidade de congelar os ativos e impor uma proibição de viajar à União Europeia aos membros do governo da Venezuela, entre eles o presidente, Nicolás Maduro, e a sua equipa", anunciou o líder parlamentar, em comunicado. Para Tajani, as detenções de López e Ledezma são "injustificadas" e este episódio "é outro passo na direção da ditadura na Venezuela".

Bruxelas condenou igualmente ontem o sucedido, referindo que é "mais um passo na direção errada", referiu a porta-voz de Federica Mogherini, a chefe da diplomacia europeia. A mesma fonte adiantou que a italiana já pediu a Caracas "mais informações" sobre a "confusa" situação dos dois opositores.

Também o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra"ad Al Hussein, se mostrou ontem "profundamente inquieto" com a situação de Leopoldo López e Antonio Ledezma. "Liberte imediatamente todos os que estão detidos por exercerem o seu direito à liberdade de reunião pacífica, de associação e de expressão", pediu o jordano ao governo de Nicolás Maduro.