Educação sexual já é obrigatória
Educação sexual já é obrigatória
Diploma publicado em Diário da República estabelece a aplicação já no próximo ano lectivo, 2009-2010
A educação sexual passa a estar presente nos estabelecimentos de ensino básico e secundário já a partir do próximo ano lectivo, 2009-2010, segundo a lei nº 60/2009, publicada, esta quinta-feira, em Diário da República.
Aplicando-se «a todos os estabelecimentos da rede pública, bem como aos estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contrato de associação, de todo o território nacional», o diploma rege a aplicação da educação sexual em meio escolar.
Entre vários objectivos, a inclusão da educação sexual nos estabelecimentos de ensino pretende a «valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas», permitir «escolhas informadas e seguras», «a redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco» (gravidez e doenças sexualmente transmissíveis) e «o respeito pela diferença», como pode ler-se no diploma.
Além de legislar a obrigatoriedade da inclusão da educação sexual nos projectos educativos, estabelece ainda a carga horária a ser aplicada a cada nível de ensino, «não devendo ser inferior a seis horas para o 1º e 2º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3º ciclo do ensino básico e secundário».
Participação de todos
O projecto exige o envolvimento de várias entidades para que a informação e a aplicação dos conteúdos seja a mais eficaz. Para isso, além do papel activo que «os encarregados de educação, os estudantes e as respectivas estruturas representativas devem ter», todos os demais docentes, envolvidos na educação sexual da turma, devem elaborar um projecto. No início do ano escolar, devem determinar os caminhos a seguir, desde conteúdos a visitas a realizar a entidades externas à escola.
Deverá existir um professor-coordenador, que lidera uma equipa interdisciplinar, responsável por «gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno; assegurar a aplicação dos conteúdos curriculares; promover o envolvimento da comunidade educativa e organizar iniciativas de complemento curricular que julgar adequadas».
A todos os responsáveis pela educação para a saúde e educação sexual «é garantida pelo Ministério da Educação, a formação necessária ao exercício dessas funções», estabelece o diploma.
Ao Ministério da Saúde cabe assegurar «as condições de cooperação das unidades de saúde».
Gabinete de informação e apoio em todos os estabelecimentos
Os estabelecimentos de ensino básico e secundário «devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio», sendo o seu atendimento e funcionamento «assegurados por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual».
O gabinete deverá funcionar «obrigatoriamente pelo menos uma manhã e uma tarde por semana» e «deve garantir um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos» e assegurar «aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados», determina o diploma.
Os gabinetes de informação e apoio ao aluno têm um prazo de organização um pouco mais largo do que o estipulado para a aplicação da lei nas escolas, devendo estar em funcionamento «até ao início do ano lectivo de 2010-2011».
PS, PCP e PEV aprovaram o texto final, ao contrário do PSD, CDS-PP e dos deputados socialistas Matilde Sousa Franco, Teresa Venda e Maria Rosário Carneiro, que votaram contra. A abstenção foi a escolha do Bloco de Esquerda.
A lei entra em vigor já a partir de sexta-feira, um dia depois da sua publicação, sendo aplicada no ano lectivo 2009-2010.
Fonte: TVI 24
Re: Educação sexual já é obrigatória
TBD- TNA Superstar
- Número de Mensagens : 3755
Idade : 30
Localização : Gondomar
Emprego/lazer : Estudante
Data de inscrição : 27/12/2008
Re: Educação sexual já é obrigatória
TBD escreveu:Lol. Isto agora é que vai ser. Só palhaçada de certeza.
Chó- FPW Hall Of Famer
- Número de Mensagens : 37579
Localização : Eu moro em Portugal
Emprego/lazer : Com a crise é impossível ter emprego --'
Data de inscrição : 24/05/2009
Re: Educação sexual já é obrigatória
Chóney escreveu:TBD escreveu:Lol. Isto agora é que vai ser. Só palhaçada de certeza.
de certezinha!
knuckles- ROH Tag Team Champion
- Número de Mensagens : 1644
Idade : 28
Localização : Chave de casa NAO???
Emprego/lazer : proxeneta
Data de inscrição : 31/12/2008
Re: Educação sexual já é obrigatória
O que toda a gente sabe?
Chó- FPW Hall Of Famer
- Número de Mensagens : 37579
Localização : Eu moro em Portugal
Emprego/lazer : Com a crise é impossível ter emprego --'
Data de inscrição : 24/05/2009
Re: Educação sexual já é obrigatória
MCZE- WWE Intercontinental Champion
- Número de Mensagens : 22594
Idade : 31
Localização : Aqui
Emprego/lazer : Lazer
Data de inscrição : 27/12/2008
Re: Educação sexual já é obrigatória
Chó- FPW Hall Of Famer
- Número de Mensagens : 37579
Localização : Eu moro em Portugal
Emprego/lazer : Com a crise é impossível ter emprego --'
Data de inscrição : 24/05/2009
Re: Educação sexual já é obrigatória
Cláudio- TNA Television Champion
- Número de Mensagens : 4172
Idade : 30
Localização : Baguim do Monte
Emprego/lazer : Engenheiro
Data de inscrição : 11/01/2009
Re: Educação sexual já é obrigatória
Cláudio escreveu:Tipo, vamos ter testes? '
- Spoiler:
- Só se for ver qual é o melhor esperma!
Chó- FPW Hall Of Famer
- Número de Mensagens : 37579
Localização : Eu moro em Portugal
Emprego/lazer : Com a crise é impossível ter emprego --'
Data de inscrição : 24/05/2009
» Ministra da Educação quer acabar com os chumbos
» PoD/Cast Capítulo 2: Educação Visual
» Luta Livre em Educação Física
» Imagina que eras o Minstro/a da Educação