Ensino Superior: 13.º e 14.º meses estão a ser contabilizados na atribuição de bolsas

Associações académicas pretendem levar a plenário revisão do regulamento do sistema de ação social do ensino superior.

As associações académicas nacionais estão "extremamente preocupadas" com o facto de os 13.º e 14.º meses poderem estar a prejudicar o acesso dos estudantes do ensino superior a bolsas de estudo, ao serem contabilizados para efeito de análise da elegibilidade e cálculo do valor de bolsa a atribuir aos estudantes.

Em comunicado, a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior e Poiltécnico (FNAEESP) alerta para os "critérios previstos no Regulamento de Bolsas de Estudo publicado em Diário da República" a 22 de junho [PDF], que prevê, para Bruno Fragueira, presidente da FNAEESP, outras "lacunas".

"As dívidas tributárias e contributivas e o património mobiliário foram as outras questões debatidas. Não devemos penalizar um agregado com uma pequena poupança de recurso", considera o dirigente, em declarações ao JPN, no rescaldo do Encontro Nacional de Associações Académicas, que teve lugar em Setúbal no último domingo.

Bruno Fragueiro garante, ainda, que serão realizadas reuniões com os grupos parlamentares, de 23 a 27 de julho, para que estes questionem o atual executivo sobre o assunto. A FNAEESP quer "confirmar se este problema é real e se existem intenções do governo, particularmente da secretaria de Estado do Ensino Superior, em resolvê-lo".